EDUCAÇÃO (IPI, CRI)

O serviço de Educação Especial – EE – engloba as respostas de Intervenção Precoce na Infância (IPI) e do Centro de Recursos para a Inclusão (CRI). Juntas, apoiam crianças e jovens desde o nascimento à saída da escolaridade obrigatória.

A IPI – Intervenção Precoce na Infância – é uma resposta especializada dirigida a crianças dos 0 aos 6 anos de idade, com dificuldades e/ou incapacidades, cujo desenvolvimento se encontra em risco biológico, estabelecido e/ou ambiental, e suas famílias.

Esta resposta presta um apoio integrado e centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social. A equipa IPI é composta por profissionais da área da psicologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, serviço social e terapia da fala e encontra-se integrada no Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). As equipas procuram intervir nos contextos onde as crianças se encontram, de forma a capacitar as pessoas com quem as crianças passam mais tempo e apoiar o desenvolvimento de competências que promovam um crescimento harmonioso facilitador para a entrada na escola.

A equipa do C.E.C.D. integra a Equipa Local de Intervenção (ELI) de Sintra Oriental e atua nas cidades de Queluz e Cacém, apoiando cerca de 130 crianças. Nesta equipa encontram-se presentes Educadores, colocados através do Ministério da Educação, Enfermeiro e Psicólogo, através do Ministério da Saúde, e os técnicos do C.E.C.D., através de um protocolo de cooperação celebrado com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A sede do serviço encontra-se localizada no Centro de Saúde do Cacém – Unidade de Saúde Familiar Flôr de Lótus, Rua do Olival nº. 13. É neste local que são submetidos os pedidos de Referenciação de Crianças, ou através do e-mail: sintra.eli.oriental@arslvt.min-saude.pt.

Para mais informação sobre o SNIPI e para obter a Ficha de Referenciação de Crianças seguir a ligação: https://www.dgs.pt/sistema-nacional-de-intervencao-precoce-na-infancia.aspx.

Os principais objetivos operacionais da IPI do C.E.C.D. – Cooperativa para a Inclusão são:

• Contribuir para a capacitação dos elementos da equipa da ELI dos conhecimentos especializados necessários para a avaliação e acompanhamento das crianças e famílias;
• Garantir que todas as crianças entre os 0 e 3 anos e as suas famílias são apoiadas de forma atempada;
• Capacitar as famílias das crianças apoiadas para a superação das dificuldades sentidas na interação com os diferentes serviços envolvidos na vida da criança e da família;
• Apoiar em vigilância as crianças que se encontram acompanhadas por outros serviços complementares e que se encontram a frequentar os estabelecimentos de ensino públicos.

O Centro de Recursos para a Inclusão – CRI – apoia e intensifica a capacidade das escolas na promoção do sucesso educativo de todos os alunos. Este é um serviço especializado, acreditado pelo Ministério da Educação, que apoia mais de mil crianças e jovens, matriculados em escolas nos Concelhos de Sintra, Loures e Odivelas. A parceria é celebrada através de Planos de Ação definidos entre o C.E.C.D. – Cooperativa para a Inclusão e os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias não Agrupadas que identificam necessidades na construção de uma Escola Inclusiva.

A atuação do CRI está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho de 2018, conhecida pela Lei da Escola Inclusiva. Esta lei visa que “todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontrem respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social”. Desta forma, o CRI passou de uma intervenção focada no aluno e sobre a dificuldade ou deficiência identificada, para uma intervenção focada nos professores, na comunidade educativa e na comunidade local que identificam e lidam com as dificuldades de inclusão dos alunos, em estreita cooperação com as famílias. O serviço pretende apoiar as escolas públicas no processo de promoção da inclusão de todos os alunos, na criação de ambientes acolhedores e promotores de competências essenciais para uma vida adulta ativa e participante na comunidade.

Os serviços do CRI são alargados a todos os alunos das escolas e crianças em pré-escolar. Esta intervenção é realizada, preferencialmente, nos contextos onde as crianças e alunos se encontram, com o objetivo principal de eliminar as barreiras ambientais, para uma completa inclusão e participação dos alunos no contexto onde se encontram e onde deverão participar com o maior nível de autonomia possível.

A equipa do CRI do C.E.C.D. – Cooperativa para a Inclusão é composta por técnicos especializados nas áreas da psicologia, terapia ocupacional, terapia da fala, fisioterapia e serviço social.

Os principais objetivos operacionais do CRI do C.E.C.D. – Cooperativa para a Inclusão são:

• Apoiar os alunos com medidas adicionais de apoio à aprendizagem;
• Apoiar a comunidade educativa na eliminação de barreiras à inclusão de todos os alunos com necessidades de apoio;
• Ativar estruturas da comunidade de forma a darem resposta às necessidades das escolas;
• Criar uma rede de suporte aos processos de aprendizagem, às necessidades de saúde especiais dos alunos e de transição para a vida pós-escolar.

Para saber se a escola onde se encontra o seu educando pode ser apoiada pelo CRI, deverá dirigir-se à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Escola Inclusiva (EMAEI) na escola sede do agrupamento de escolas.

Para mais informações poderá enviar um e-mail para: miguel.valles@cecd.pt.